Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-7159/2010
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7159/2010
Tramitando em ConjuntoNotificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7159/2010
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7159/2010
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6264/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5583/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7159/2010
Recebimento
Recebimento pel a CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4144 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7159/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2074 COL 01.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3184/2012, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências".