Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.
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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Declaração de Prejudicialidade
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 8.189/2014.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8189/2014
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8189/2014
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8189/2014
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8189/2014.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem manifestação, em razão de novo despacho.
Notificações
À CCULT o Memorando nº 85/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Notificações
À CCULT o Memorando nº 85/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Distribuição
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.514/2012: À CE, CSSF e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24. Regime de tramitação: ordinária
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.929/2013, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.929/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.514/2012 para excluir a Comissão de Cultura e incluir a Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7929/2013, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.514, de 2012, para excluir a apreciação da Comissão de Cultura".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Notificações
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Distribuição
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8177 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2012, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências".
Arquivada