Dispõe sobre a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais federais.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 7.223, de 2006, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-7223/2006
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6110/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6110/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5019/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1300/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5319/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34768 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7223/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Dispõe sobre a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais federais".
Aguardando Encaminhamento