Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes o processado físico do PL 4537/2012 sem originais.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 01/12/15 PÁG 107 COL 01, Letra B.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7934/2014, PL-7950/2014 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação do PL 4.537/2012, e dos PL's 7.934/2014 e 7.950/2014, apensados, na forma do substitutivo da CSSF.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 22/09/15, PÁG 80 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
Recebimento
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-7934/2014, PL-7950/2014 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7934/2014, PL-7950/2014 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Barbosa. A Deputada Carmen Zanotto apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto, passou a constituir Voto em Separado.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Foletto, Roberto Sales, Fábio Mitidieri, Célio Silveira, Zeca Cavalcanti e Carlos Manato e absteve-se de votar o Deputado Carlos Gomes
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carmen Zanotto (PPS-SC).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Mandetta, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
Notificações
À CSSF o Memorando nº 78/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 4537/2012, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), para rever o parecer incluindo os apensados.
Aprovação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7950/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7934/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7950/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7934/2014.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34776 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4537/2012, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Modifica o art. 44, §1º, da Lei nº 9.504, de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda".
Aguardando Designação de Relator(a)