PL 7919/2014

Retirada de Pauta

Apresentação do Ofício nº 169/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, do Senhor Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitandio retirada de tramitação dos Projetos de Lei ns. 3.732/2004, 5.491/2013 e 7.919/2014.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/16, PÁG 2223 COL 01, Letra G. VOL 03.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do ao substitutivo do Senado ao PL. 7.919/14.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Aureo

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, pela aprovação.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bebeto (PSB-BA).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio", por acordo.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa , Luiz Carlos Busato e Aureo.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Valmir Prascidelli.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

O Parecer foi proferido pelo Relator.Concedida vista conjunta aos Deputados Valmir Prascidelli e Cabo Sabino.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Deputado Aureo .

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3017/2015, pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo e outros Lìderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.919, de 2014".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - Substitutivo do Senado Federal - em avulso e no DCD de 05/09/15, PÁG 46 COL 01, Letra F.

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7919/2014, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1209/2015, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, nessa Casa), que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/15/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1072/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 899 COL 01, Letra D.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; pela aprovação parcial, na forma da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda nº 10/2014 da mesma Comissão; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9 e 11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas nºs 2 a 6 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

Notificações

Com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 8/2015/CCJC, de autoria do Deputado Paes Landim, que solicita a retirada da Emenda nº 1/2015 ao Projeto de Lei º 7.919, de 2014.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação da EMC nº 1/2015, ao PL nº 7.919 de 2014".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/4/2015, Letra C. PÁG 109 COL 01.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emendas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2014,2/2014,4/2014,5/2014,10/2014,11/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Subemenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emenda 3/2014 ,6/2014, 7/2014 ,8/2014 , e 9/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Lucio Vieira Lima

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emendas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2014,2/2014,4/2014,5/2014,10/2014,11/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Subemenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emenda 3/2014 ,6/2014, 7/2014 ,8/2014 , e 9/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificações

Encaminhada à CFT, cópia de carta aberta aos parlamentares, do SIndicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e Conselho Nacional do MInistério Público

Notificações

Recebido o Ofício 1658, da PGR que encaminha informações quanto ao impacto orçamentário

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, em virtude de incorreção na síntese anterior. Avulso Letra B.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2014)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 146 COL 01, Letra B.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda de nº 10, com subemenda; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 e 11, todas apresentadas nesta Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Flávia Morais

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 370/2014, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 7919/2014, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 10; pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 7, 8 e 11, com subemendas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 5, 6 e 9, todas apresentadas nesta Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicadas em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 96 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10837/2014, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 11 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2014)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 210 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7919/2014, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências".

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 2 de 2014, que submete à apreciação do Congresso Nacional o incluso Projeto de Lei que reestrutura a Carreira dos servidores do Ministério Público da União, com a consequente revogação da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.