Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança precisa de internação hospitalar sem o acompanhamento da mãe ou responsável.
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ArquivadaRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1693/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1482/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1482/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a retirada de tramitação de proposição".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2551/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.693 de 2015 e 2.967, de 2011".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Retirado pelo(a) Autor(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 582 COL 01.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2220/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1693/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança precisa de internação hospitalar sem o acompanhamento da mãe ou responsável".
Retirado pelo(a) Autor(a)