Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 60/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.916, de 2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências”, na forma do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para atualizar a legislação orçamentária.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Ofício n. 294/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 294/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1916/2015".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para atualizar a legislação orçamentária.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
Notificações
Recebido novo informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário do Projeto.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 16/09/15 PÁG 433 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2015 PÁG 149 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 293/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas noTribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba - PR.
Aguardando Designação de Relator(a)