Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 4126/2026 (Requerimento de Apensação), pela Flávia Morais (MDB-GO), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho. ".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.516/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.516/2022, visto que não houve perda de oportunidade da matéria constante do Projeto de Lei n. 1.940/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 63/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1516/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade".
Notificações
À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído.
Notificação de Despacho
Deferidos os Requerimentos n. 1.382 a 1.399 e 1.401, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1391/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015".
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO)
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Of. 305/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 305/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1940/2015".
Notificações
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
OF 77-2015 - TRT 18a Região - Apoio PL 1940-15
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Notificações
O Deputado Benito Gama declinou da relatoria.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
Notificações
À CFT cópia do parecer do Conselho Nacional de Justiça
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).
Notificações
Encaminhada cópia da correspondência do TST ao gabinete do relator.
Notificações
Recebida correspondência do TST informando estimativa de impacto orçamentário.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/09/15 PAG 96 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), a pedido
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 428 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1940/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 303/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da cração dc Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia-GO.
Aguardando Designação de Relator(a)