PL 2080/2015

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.400/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.400/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.080/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Defesa do Consumidor, delimitados nos incisos V e VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1400/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.080 de 2015, para incluir a análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). ".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PP-MG)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques, Lucas Redecker e Silvio Costa Filho.

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

Votação

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Sílvio Costa Filho e Gilson Marques.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.463/2015, apensado; e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.910/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.910/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.080/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2910/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer revisão do despacho ao PL 2080/2015, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 286, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3463/2015 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3463/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), a pedido, para reexame de parecer.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), para reexame de parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3463/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3463/2015.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 471 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2080/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007".