Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.641/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Despacho exarado ao OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 290/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 290/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2.641/2015".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para atualizar a legislação orçamentária.
Notificações
OF 787-15 - TRT 6a Região - Apoio PL 2641-15
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificações
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/09/15 PÁG 435 COL 01, Letra A.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 292 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2641/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 377/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, com sede na cidade de Recife-PE.
Aguardando Designação de Relator(a)