Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 68/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.744/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Of. 304/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 304/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2744/2015".
Notificações
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Evair de Melo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES), para atualizar a legislação orçamentária.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Evair de Melo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).
Notificações
Recebida correspondência do TST a respeito do impacto orçamentário do PL e encaminhada cópia ao gabinete do relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 14/10/15, PÁG 578 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/15 PÁG 392 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2744/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 409/2015 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que altera a composição do Tribunal, cria cargo de Juiz de Tribunal (Desembargador), cargos de provimento efetivo e cargos em comissão nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, corri sede na cidade de Vitória-ES.
Aguardando Designação de Relator(a)