Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 78/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.745/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Ofício n. 297/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 297/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2.745/2015".
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Notificações
Encaminhada cópia da correspondência do TST ao gabinete do relator.
Notificações
Recebida correspondência do TST informando impacto orçamentário da proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/09/15 PAG 97 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
Notificações
À CTASP o Memorando nº 259/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 2745/15, esclarecendo que o mesmo deverá ter o mérito apreciado também pela CCJC. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 41 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2745/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Oficio nº 407/2015 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho e de cargos de provimento efetivo nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília-DF.
Aguardando Designação de Relator(a)