Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 80/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.818/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Notificações
À CFT o projeto reconstituído.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 997/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.818, de 2015".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Of. 307/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 307/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2818/2015".
Notificações
Recebida informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto ao impacto orçamentário-financeiro do Projeto e encaminhada cópia ao relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para atualização da legislação orçamentária.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Moura
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/10/15 PÁG 337 COL 01, Letra A.
Notificações
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário da proposição.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para revisão do Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 62 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2818/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 437/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a juntada deste ao processo do Projeto de Lei nº 2818/2015, que trata da criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão, bem assim, da criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede na cidade de Aracaju-SE, em complemento ao OF.TST.GDGSET.GP.Nº 426, de 28/8/2015, em face de erro material no encaminhamento anterior.
Aguardando Designação de Relator(a)Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.