Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
Apresentação de Proposição
Apresentação do OF n. 84/2024 (Ofício), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Com os meus cumprimentos, considerando o acordo firmado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como ante a deliberação do Órgão Especial desta Corte Superior ocorrida em 2/9/2024, solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei 2.642/20 15, de autoria deste Tribunal Superior do Trabalho".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 62/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 2.642/2015, pela perda de oportunidade".
Notificação de Despacho
Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1213/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.642, de 2015".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Of. 301/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 301/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2642/2015".
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
Notificações
OF 1434-2015 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Moção de apoio PL 2642-15
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Notificações
OF 1062-2015 - Câmara Municipal de Barretos - Moção de apoio PL 2642-15
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Elizeu Dionizio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS).
Notificações
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário do Projeto.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 694 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/15 PÁG 32 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2642/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 376/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha o anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas-SP.
Aguardando Designação de Relator(a)