Altera o art. 5º, dá nova redação ao § 2º do art. 5º e § 5º do art. 6º, revoga o inciso II do art. 11 e os incisos II e IV do Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências, para tornar permanente o Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2731/2022.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Recebimento
Recebimento pela PL372212.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 311 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3117/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Altera o art. 5º, dá nova redação ao § 2º do art. 5º e § 5º do art. 6º, revoga o inciso II do art. 11 e os incisos II e IV do Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências, para tornar permanente o Certificado de Registro de Arma de Fogo".
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