Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-3995/2012
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3995/2012
Tramitando em ConjuntoNotificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3995/2012
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10865/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8661/2017.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 64 COL 01.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3995/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3119/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo. ".