Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 3253/2015 com originais produzidos na CCJC de Designação de relatoria (Dep. Tadeu Alencar); PRL-1; PRL-2.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), tendo em vista apensação do Projeto de Lei nº 4837/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4837/2019.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Retirada de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Joenia Wapichana.
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pela Deputada Chris Tonietto.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 0; não, 34; abstenção, 0; total,34; obstrução, 0; total de votantes, 34.
Notificações
Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, e pelo Deputado Daniel Freitas, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
Notificações
Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone.
Notificações
Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Notificações
Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6732/2016, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Mantido Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), PRL nº 2.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-154/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6732/2016, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Tadeu Alencar
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6732/2016.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 307 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3253/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente".
Aguardando Designação de Relator(a)