Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2764/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2764/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5367/2020.
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2764/2015
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 321 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2764/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3556/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana".
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