PL 3596/2015

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6028/2023 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6028/2023.

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-5783/2016, PL-6454/2016, PL-6107/2019, PL-3012/2022 apensadas.

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.596/2015: Às CDU, CDC, CASP, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária].”

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3012/2022.

Distribuição

Apense-se a este o PL 3012/2022. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição para discutir a adequaçâo financeira e orçamentaria da materia. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5783/2016, PL-6454/2016 apensadas.

Recebimento

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3596/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Recebimento

Recebido o Ofício 79/2018, da CDC, comunicando que o PL n. 3.596/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 20/12/18 PÁG 529 COL 01 Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Notificações

Encaminhado à SGM Ofício 079/2018 comunicando divergência de pareceres

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2018)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2018, PÁG 153 COL 01Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5783/2016, PL-6454/2016 apensadas.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues. Apresentou voto em separado o Deputado Edmilson Rodrigues.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), Dep. Ana Perugini (PT-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Bebeto (PSB-BA).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Miguel Haddad.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6454/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5783/2016.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

À CDC o Memorando nº 55/16 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 4.212/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.212/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.596/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.596/2015: Às CDU, CDC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária].”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4212/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.596/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/15 PÁG 59 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3596/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras".