Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6030/2016
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 358 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6030/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8155/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que 'institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana', para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte".
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