O que a proposta faz
O projeto obriga o poder público a divulgar informações para a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição do desenvolvimento que afeta a comunicação e o comportamento). Pela proposta, esse conteúdo deve ser impresso no cartão de vacinação ou em folheto separado, que pode ser anexado ao cartão ou entregue a quem pedir. Também deve ser publicado nas páginas de internet e redes sociais dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de governo. A lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA já prevê essa divulgação, e o projeto define como ela deve ser feita. Segundo a autora, a informação ajuda pais a perceber sinais cedo, facilita a compreensão das famílias e favorece a aceitação das pessoas com autismo pela sociedade.
O que muda na prática
- O conteúdo informativo sobre o TEA deve ser impresso no cartão de vacinação ou em folheto separado.
- O folheto separado pode ser anexado ao cartão de vacinação ou entregue a quem solicitar.
- Páginas de internet e redes sociais do SUS em todas as esferas de governo devem divulgar essas informações.
Quem é afetado
- Pais e responsáveis por crianças
- Pessoas com autismo e suas famílias
- Gestores do Sistema Único de Saúde