Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 8440/2017 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo paa emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 675, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator, com Complementação de Voto, pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemeneda substitutiva.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Orlando Silva
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 03/07/18 PÁG 44 COL 01., Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro
Designação de Relator(a)
Designada Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mário Heringer.
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Adiamento de Discussão
Proferido leitura da complementação de voto, com duas emendas
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Retirada de Pauta
Retirado da pauta a pedido do Relator e Autor do Projeto
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 159 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8440/2017, pelos Deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências', para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
Pronta para Pauta