Estabelece adicional de insalubridade aos empregados da área de limpeza e conservação.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-3119/2015
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3119/2015
Tramitando em ConjuntoNotificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3119/2015
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3119/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 168 COL 01.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3119/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8661/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Estabelece adicional de insalubridade aos empregados da área de limpeza e conservação.".