PL 8583/2017

Apensação

Apensação da proposição PL-2182/2024 à proposição PL-2756/2022.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1020/2024.

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Notificações

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1709/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2756/2022.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3182/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3181/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6260/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4581/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4248/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 559 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4694/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8583/2017, pelo Deputado Silas Freire (PODE-PI), que: "Aumenta a pena dos crimes de receptação e receptação qualificada, previstos no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".