PL 9461/2017

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 23/11/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 08/02/2018· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.

3. 06/02/2018· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6177/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   Arquivada
4. 20/12/2017· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 9461/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar presídios especiais exclusivos para réus condenados por tráfico de drogas, na forma que discrimina".

   Aguardando Encaminhamento