PL 9467/2018

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)

Indeferido o requerimento 1633/2022.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1633/2022, pelos Deputados Aliel Machado (PV/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL 9467/ 2018".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.307/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.307/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimeno n. 2.230/2021, conforme espacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 2.230/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.467/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2307/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 9467/2018 que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2230/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 9.467 de 2018, de autoria do Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) analise o mérito da matéria. ".

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Sanderson e Guiga Peixoto, por 5 sessões

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros.

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta,

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para reexame da matéria.

Retirada de Pauta

Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2019 a 11/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/18 PÁG 320 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9467/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".