Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 407/2018 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; e PRL-2.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1314/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1314/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento da PEC 407, de 2018".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Bornier, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso e DCD 10 05 18 PÁG 357 COL 01.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/04/2018.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/18 PÁG 371 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 407/2018, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Sugestão n. 112/2017, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)