Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para permitir o uso de técnicas de bioconstrução nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1640/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1640/2022, pelos Deputados Túlio Gadêlha (REDE/PE) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL nº 9813/2018".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/06/2018.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Despacho de Apensação
Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a apensação do PL 9.813/2018 ao PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 300/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/18 PÁG 117 COL 01.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender aos requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9813/2018, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Túlio Gadêlha (REDE-PE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para permitir o uso de técnicas de bioconstrução nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
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