Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3377/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3375/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2601/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2601/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 294.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10529/2018, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura".
Tramitando em Conjunto