Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4295/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 11.207, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.544, de 2017".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8544/2017
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 921 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8544/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11207/2018, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial".
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