PL 11215/2018

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 56/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 11.215, de 2018, de autoria do Supremo Tribunal Federal".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paes Landim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no ofício n° 438/2019-GPR, do Supremo Tribunal Federal, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 104, §§ 1º e 5º, e 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Recebimento

Recebido o ofício nº 438/2019-GPR, do Supremo Tribunal Federal, que solicita a retirada do Projeto de Lei n. 11.215/2018, de iniciativa deste Supremo Tribunal Federal, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 166, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Kim Kataguiri.

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 325/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL n° 11.215/2018, que 'Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ'".

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 160 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 11215/2018, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 513/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional o incluso Projeto de Lei que visa a instituição do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS e a criação de cargos na estrutura do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.