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PL 68/2019 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 68/2019

Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.

Autor: Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Apresentada em: 04/02/2019
Onde está: CCJC
Última movimentação: 06/12/2022
Tema: Administração Pública

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Tramitação

06/12/2022· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11118/2018
11/06/2021· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11118/2018
20/11/2019· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-11118/2018
27/02/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 244.
27/02/2019· CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.

Ver as 2 movimentações anteriores

26/02/2019· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11118/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2019· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 68/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto

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