Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9972/2018
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-9972/2018
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-9972/2018
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9972/2018
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-9972/2018
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9972/2018
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1063/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 329.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9972/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista".
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