Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Julio Arcoverde, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, na forma do substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2625/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 394, de 2019, e seus apensados".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2845/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2845/2022.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), para proferir parecer ao PL 5249/2019, apensado.
Notificações
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação deste e do de nº 4118/19, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PL-GO).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5249/2019.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2019.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 225.
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 394/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral".
Aguardando Designação de Relator(a)