PL 521/2019

Tramitação

1. 23/11/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 28/02/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 55.

3. 25/02/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6337/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   Arquivada
4. 06/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 521/2019, pela Deputadoa Lincoln Portela PR, que:"Estabelece agravante para o crime de extorsão".

   Aguardando Encaminhamento

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