Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11118/2018
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11118/2018
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-11118/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 57.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11118/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 624/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências".
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