Institui, em todo o território nacional, o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 10844/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10844/2018
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 10844/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10844/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4068/2019.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 278.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10844/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 707/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Institui, em todo o território nacional, o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas".
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