Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições.
Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Deferido o requerimento 1622/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1622/2022, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL nº 732/2019".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2697/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 567.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 732/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições".
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