Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei Eleitoral - estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2688/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2688/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1319/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1319/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 257.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-70/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 814/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei Eleitoral - estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral".
Tramitando em Conjunto