PL 1487/2019

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 20/12/2022.

Parecer do(a) Relator(a)

Nota Técnica Explicativa do Parecer Técnico, sobre substituição de versão de SUB-A CMADS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Técnico, PRT 1 CMADS, pelo Dep. Covatti Filho

Notificações

Nota Técnica Explicativa da Substituição de Versão de Substitutivo Adotado.

Notificações

Substituição de Versão de Substitutivo Adotado pela CMADS. SBT-A 2 CMADS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.096/202, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.096/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.487/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se."

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2021)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2096/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1487/2019, do Sr. Nilto Tatto, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2096/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1487/2019, do Sr. Nilto Tatto, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 1115, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: onze votos SIM, seis votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos. Contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana.

Votação

Votação do Parecer com Complementação de Voto.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, com o seguinte resultado: sete votos SIM, dez votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado Nelson Barbudo.

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Líder do PT.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão da concessão de votação pelo processo nominal de ofício pela Presidência.

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Nelson Barbudo

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adimento de Votação por 3 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, com base no art. 193, inciso III.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) e Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar.

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 1.568/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 249/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-249/2021 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 788, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Zé Neto (PT/BA) e Helder Salomão (PT/ES).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 249/2021, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-249/2021.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), paa alterações no Parecer.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício para o Relator, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), refazer o parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2019 a 16/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1541/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.264/2015, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 1.487/2019, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.487/2019: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Desapensação deste do PL 3264/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1541/2019, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei 3264/2015

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3264/2015

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3264/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1487/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros".