Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 465/2023

Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 465/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

07/08/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para o PL 4510/2020, ao qual esta proposição está apensada.
31/03/2023· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 199/2021.
31/03/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto

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07/08/2025· CCJC
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31/03/2023· CCJC
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Apensação desta proposição ao PL 199/2021.
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