Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 11008/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11008/2018
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4080/2021.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-11008/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6232/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 72.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11008/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3319/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS".
Tramitando em Conjunto