Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5648/2025 à proposição PL-3369/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5648/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2573/2022.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.722/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.722/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.361/2019 e n. 3.369/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1722/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3369, de 2019, do Projeto de Lei nº 3361, de 2019. ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 157.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3361/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3369/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual".
Tramitando em Conjunto