Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO.
Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para o PL 4145/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4145/2015
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4145/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4145/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3631/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), que "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.