Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-624/2019
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-624/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-624/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 465.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-624/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4796/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências".
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