Acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Não Deliberado
Não deliberado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bandeira de Mello.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Veras.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, e do PL 2623/2022, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2623/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2623/2022.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João.
Retirada de Pauta
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Domingos Sávio.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 958.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5822/2019, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA), que "Acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional. ".
Aguardando Parecer