Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Retirada de Requerimento
Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-119/2021 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 01/12/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Pablo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PDL 119/2021, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), a pedido, para reexame de parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PDL 119/2021, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), em virtude da apensação do PDL 119/2021
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-119/2021.
Aguardando Designação de Relator(a)Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Charlles Evangelista
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a favor o Deputado Paulo Ganime.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Vanderlei Macris
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 987.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 726/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que 'Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra'. ".
Aguardando Designação de Relator(a)