Altera o caput do art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 4339/2019 (principal).
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4339/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4339/2019
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5233/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2951/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2827
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4339/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6496/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera o caput do art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo".