Dispõe sobre a obrigação da criação das "Patrulhas Maria da Penha", em todo território nacional.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 781, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2022 - 13h55 - 160ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2743/2021.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6739/2016
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 191
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6739/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 266/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a obrigação da criação das 'Patrulhas Maria da Penha', em todo território nacional".
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