Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 481/23 e dos PLs 1735/23, 2127/23, 3435/23 e 757/25, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), em virtude da apensação do PL 757/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 757/2025 a esta proposição.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Luiz Lima, Osmar Terra e Dr. Frederico.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, do PL 1735/2023, do PL 2127/2023 e do PL 3435/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2024).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, do PL 1735/2023, do PL 2127/2023 e do PL 3435/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3435/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2127/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1735/2023 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta